Corrupção

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Noções gerais

O termo corrupção é comumente utilizado para referir-se ao ato de suborno e, neste sentido, pode ser definido como a conduta de quem paga (normalmente um particular) ou recebe (normalmente um funcionário público) vantagem econômica para que ele, agente público, pratique, omita ou retarde ato de ofício.

É também bastante comum referir-se a essa vantagem econômica como suborno, propina, jabá, pistache, cafézinho ou molha mão, dentre outros.

O alto custo da corrupção

Especialistas e organizações sociais têm freqüentemente realizado intensos estudos visando compreender melhor a questão da corrupção, no Brasil e no mundo.

Sociólogos e psiquiatras também se debruçaram sobre esse fenômeno. E chegaram a interessantes conclusões. Constataram que o mal causado pela corrupção não atinge só a sociedade, ao solapar sua estrutura e valores mais caros. A corrupção degrada também a essência, o espírito do homem que a ela se curva. Como sugere a palavra, a corrupção transforma, modifica, decompõe, altera, adultera, estraga, torna podre. Torna irreconhecível. O corrupto destrói a si mesmo. Transforma o seu mundo e a maneira de ver as pessoas que o rodeiam. Por conta disso, não raro destrói também sua família, com quem passa a travar uma relação de mentiras, de absoluta hipocrisia. Socialmente hipócrita e moralmente míope, a todos vê como simples objetos, um meio para obter mais dinheiro ou para satisfazer algum interesse reles e mundano qualquer.

Tamanha é a ganância que alguns simplesmente não conseguem resistir e, por um punhado de moedas, ou pela desvairada busca do sucesso efêmero, abrem mão de virtudes e valores essenciais da vida, intangíveis e invisíveis para os olhos, é verdade, porém preciosos e impermutáveis, segundo tão belamente já nos ensinava Saint-Exupéry.

Por outro lado, o mal causado à sociedade é devastador. Corrupção causa miséria. A corrupção impede o pleno desenvolvimento da cidadania: o dinheiro público que seria utilmente aplicado em saúde, educação, transporte e outros tantos serviços públicos de igual importância acaba sendo drenado para o bolso insaciável e voraz de alguns.

Segundo o Índice de Percepções de Corrupção compilado pela Transparência Internacional[1], em 2013 o Brasil recebeu nota 42. É o 72o. país mais corrupto entre 177 países pesquisados.

Num país em que aproximadamente 54 milhões de pessoas são pobres ou miseráveis, o custo da corrupção é altíssimo, gerando perdas anuais de US$ 6 mil por brasileiro, segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

O que leva um funcionário público a aceitar suborno? Há funcionários que ganham bem e, no entanto, são facilmente seduzidos. Por isso, não se pode afirmar que o baixo salário seja a causa da corrupção. Esta é, a propósito, a conclusão de um interessantíssimo estudo realizado pelo Banco Mundial sobre corrupção e governabilidade.

Acredito que o que leva um funcionário público a se corromper é a reduzida ou absoluta ausência de educação e de valores éticos e morais. É a baixa resistência ao fascínio e tentação que o dinheiro fácil causa a um espírito no mais das vezes já em decadência.

A resistência é mais difícil ainda quando se convive em meio a pessoas ou funcionários já corrompidos. Cria-se um ambiente tal que o funcionário honesto passa a sentir-se ridículo, chegando a ser motivo de chacota – o que não raro poderia levá-lo, conforme vaticinara Rui Barbosa, a “desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. E as manobras para atraí-lo são as mais variadas: vão desde argumentos do tipo “todo mundo faz isso”, até a utilização de métodos mais ousados, típicos de máfia, objetivando de algum modo comprometê-lo.

link= De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. link=
Rui Barbosa

Mas se resistir às intensas investidas dos maus colegas e persistir em manter-se correto, o bom servidor acaba se tornando uma ameaça para os corruptos. Num primeiro momento é isolado e, no fim, acaba sendo definitivamente expelido. Isso é inevitável. Corruptos e honestos não falam a mesma língua. Caminham em sentidos opostos. Pertencem a “tribos” diferentes. Seus ídolos e heróis não são os mesmos. Os honestos atrapalham, incomodam os corruptos – às vezes pelo só fato de serem honestos. Não há como coexistir. Se não cedem, acabam mesmo sendo expelidos.

O que fazer para acabar com a corrupção? Talvez não seja possível abolir de vez um mal que acompanha o homem desde o início dos tempos. É possível, entretanto, minimizar o problema. Isto pode ser feito mediante um melhor aparelhamento de instituições que têm demonstrado vontade política e eficiência no combate à corrupção. É o caso do Ministério Público, embora lhe falte ainda estrutura material mais condizente. Impõe-se também a criação de mecanismos processuais que acelerem a aplicação das punições; o estabelecimento de canais de acesso para recebimento das denúncias do povo; imposição de mecanismos que assegurem transparência na prestação de contas dos órgãos públicos; fortalecimento dos órgãos internos de controle, caso das corregedorias; imediata revisão das normas e regulamentos obscuros e contraditórios, que apenas criam dificuldades e tornam-se excelente pretexto para vender facilidades.

As várias faces da corrupção

O ato de corrupção pode ser analisado sob vários aspectos. Um mesmo comportamento corrupto do funcionário ou agente público pode ser enquadrado simultaneamente nas legislações penal, civil e administrativa, sujeitando-o às sanções que cada uma delas comina.

Assim, aquele que praticar o crime de corrupção passiva (ilícito penal), consistente em solicitar ou receber vantagem indevida, em razão da função que exerce, responderá a um processo criminal e estará sujeito à pena de reclusão de um a oito anos de prisão e multa, conforme art. 317 do Código Penal. Pelo mesmo fato, responderá paralelamente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa (ilícito civil), nos termos da Lei federal 8.429/92, que prevê sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento do dano causado ao erário e reversão dos bens ilicitamente adquiridos.

Por fim, estará sujeito ainda, esse funcionário público, a processo administrativo por aquele mesmo comportamento desonesto, por configurar também um ilícito administrativo, visando sua exclusão do serviço público através da demissão ou aplicação de outras sanções de caráter disciplinar, como repreensão, advertência, suspensão, multa. No âmbito federal, o processo administrativo disciplinar vem regulado nos arts. 143 a 173 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conhecida como Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Federais. Em São Paulo, a matéria está regulada no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, arts. 251 a 321).

Corrupção ativa

O crime de corrupção está previsto em nosso Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a oito anos, e multa, para quem oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. É a chamada corrupção ativa. O delito está previsto no art. 333 do Código Penal e está assim descrito:

“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena: reclusão de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa”.

A norma dirige-se ao corruptor, pessoa estranha aos quadros do serviço público – o qual toma a iniciativa de oferecer ou prometer vantagem ilegal, quase sempre econômica, ao funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, de sua específica atribuição ou competência.

Corrupção passiva

Questões de interesse

Outras formas de corrupção

O termo corrupção também é utilizado em nossa legislação para definir outras situações igualmente criminosas, não necessariamente envolvendo vantagem econômica. Vejamos a seguir alguns desses tipos penais.

Corrupção de menores

Referências

  1. Transparency International - Corruption Perceptions Index 2013

Ligações externas

Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.


  • Informações bibliográficas: Nos termos da NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referências a este texto deverão ser feitas da seguinte forma:
Saad Mazloum. Corrupção. WikiLegal, São Paulo. Disponível em: http://www.wikilegal.wiki.br/index.php?title=Corrup%C3%A7%C3%A3o&oldid=3187. Acesso em: 27 Maio 2017, 04:16 UTC.
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