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01 de Outubro01 de Setembro13 de Agosto
23 de OutubroA Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8.429/1992A Voz do Povo
Administração PúblicaAgente público
Arguição de Descumprimento de Preceito FundamentalAutarquiaAção civil pública
Ação declaratória de constitucionalidadeAção direta de inconstitucionalidadeBreve introdução
Constituição FederalCorrupçãoEmpresa pública
Fundação pública
Improbidade administrativaInquérito civil
Inquérito policialInteresse coletivoInteresse difuso
Lei n. 12.846/2013 - Lei AnticorrupçãoLei n. 8.429/1992 - Artigo 19Lei n. 8.429/1992 - Artigo 1º
Lei n. 8.429/1992 - Artigo 1º - Parágrafo únicoLei n. 8.429/1992 - Artigo 23Lei n. 8.429/1992 - Artigo 23 - Inciso I
Lei n. 8.429/1992 - Artigo 2ºLei n. 8.429/1992 - Artigo 3ºLei n. 8.429/1992 - Artigo 9º
Lei n. 8.429/1992 - Artigo 9º - Inciso VIILei n. 8.429/1992 - Lei de Improbidade AdministrativaMinistério Público
NepotismoOperação Lava JatoPrincípio constitucional
Princípio da ampla defesaPrincípio da moralidadePrincípio da publicidade
Projeto de Lei n. 265/2007Projeto de Lei n. 265/2007 - Artigo 1ºProjeto de Lei n. 265/2007 - Artigo 2º
Projeto de Lei n. 265/2007 - Artigo 3ºProjeto de Lei n. 265/2007 - Artigo 4ºProjeto de Lei n. 265/2007 - Breve introdução
Página principalSociedade de economia mistaSupremo Tribunal Federal
Súmula VinculanteTransposiçãoTráfico de influência
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