Eventos atuais

Sessão solene de posse dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto nos cargos de presidente e vice-presidente do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (23/04/2010).

• Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.

2009

• O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli é empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.
• Os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão firmar no próximo dia 13, no Palácio do Buriti, em Brasília, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O objetivo é coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e, por outro lado, fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça.

2008

• O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3806, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra disposições que tratam da atuação dos membros do Ministério Público na investigação criminal. A ADI tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais no Blog do Promotor
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) postula, junto ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma Súmula Vinculante que garanta aos advogados acesso a autos de inquéritos policiais, mesmo que as investigações corram sob sigilo (Pet 4411).
• Com fundamento em dispositivos da Constituição Federal (artigos 205, 208 e 227), ministro Celso de Mello reforça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de criança de até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Leia mais.

• Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afasta toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), incluindo seu diretor, Paulo Lacerda. A decisão foi tomada horas depois de Lula ter se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e outras autoridades, para discutir as denúncias da revista Veja, de gravações ilegais de telefonemas entre Mendes e o senador Demóstenes Torres.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reunem-se nesta segunda-feira (1º), às 9h, no Palácio do Planalto, para discutir sobre as denúncias da revista Veja, de gravações ilegais de telefonemas entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Presidência da República. Saiba mais.
• O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publica, na capa de sua edição n. 162/2008, de 29 de agosto de 2008, a Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a prática do nepotismo nos três poderes da União.
• Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiências públicas para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Saiba mais.
• Procuradoria Regional da República da 1ª Região recorre de decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que absolveu Fernando Collor de Mello e outros réus de acusação de improbidade administrativa. Leia mais no site Última Instância.
• O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de seus ministros, aprova a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios - inclusive o chamado "nepotismo cruzado", que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro.
• Publicada no Diário Oficial a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte enunciado: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”.
• STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores, pois a relação de emprego entre o Poder Público e seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes será sempre da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.
• Plenário da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei n. 6.222/2005, do Senado, que estabelece novas regras para a adoção. Leia mais no Blog do Promotor.
• Presidente Lula analisa o projeto de lei n. 2.513/2007, do Senado, que permite a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.