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Sábado, 19 de Maio de 2012
WikiLegal: idealizado e desenvolvido por Saad Mazloum · 47 artigos · Portal comunitário Bem-vindo ao wikiLegal Para que as leis sejam aplicadas com justiça.
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 WikiLegal é um projeto dedicado ao desenvolvimento de textos ligados à área do Direito. Foi idealizado e desenvolvido por mim, Saad Mazloum, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. O objetivo é reunir e compartilhar o conhecimento que adquiri ao longo de mais de 23 anos atuando no Ministério Público do Estado de São Paulo. Criei aqui vários artigos e textos, construindo assim uma espécie de glossário. Alguns assuntos estão relacionados no quadro abaixo e a lista continua crescendo. Ao mesmo tempo, estou escrevendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa e você poderá acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Ao todo, o WikiLegal conta até o momento com 47 módulos. Se quiser saber mais sobre a história e o funcionamento geral do WikiLegal, sugiro a leitura do Portal Comunitário.
Acesse a biblioteca e veja outros livros » Alguns artigos a escreverEstes são alguns temas ou assuntos que, prometo, vou abordar e escrever algo a respeito.
Alguns assuntos já analisadosAbaixo estão arrolados alguns temas ou assuntos sobre os quais já escrevi. Esse artigos sempre podem ser melhorados e, sem dúvida, sempre haverá algo mais a acrescentar.
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Inquérito policialApesar da obviedade do direito, magistrados e demais autoridades, inclusive tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça ("O Tribunal da Cidadania"), tem sistematicamente negado o acesso das pessoas investigadas, diretamente ou por seus advogados, aos autos de procedimentos investigatórios. Confira-se, a propósito, as ordens concedidas pelo Supremo Tribunal Federal nos seguintes Habeas Corpus e Mandado de Segurança... Súmula VinculanteConsistem num resumo ou extrato, resultado das reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, que as editará de ofício ou mediante provocação, exigível o quórum mínimo de dois terços dos membros do tribunal para sua aprovação. A partir de sua publicação na imprensa oficial, essas súmulas passam a ter efeito... Improbidade AdministrativaÉ toda e qualquer conduta praticada por agente público, no exercício ou em razão de suas funções, que importe em enriquecimento ilícito, para si ou para outrem, cause lesão ao erário ou que atente contra os princípios... NepotismoEm 20 de agosto de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a... |
