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Quinta-Feira, 29 de Julho de 2010
WikiLegal: idealizado e desenvolvido por Saad Mazloum · 39 artigos · Portal comunitário Bem-vindo ao wikiLegal Para que as leis sejam aplicadas com justiça.
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 WikiLegal é um projeto dedicado ao desenvolvimento de textos ligados à área do Direito. Foi idealizado e desenvolvido por mim, Saad Mazloum, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. O objetivo é reunir e compartilhar o conhecimento que adquiri ao longo de mais de 23 anos atuando no Ministério Público do Estado de São Paulo. Criei aqui vários artigos e textos, construindo assim uma espécie de glossário. Alguns assuntos estão relacionados no quadro abaixo e a lista continua crescendo. Ao mesmo tempo, estou escrevendo sobre a Lei de Improbidade Administrativa e você poderá acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Ao todo, o WikiLegal conta até o momento com 39 módulos. Se quiser saber mas sobre a história e o funcionamento geral do WikiLegal, sugiro a leitura do Portal Comunitário. [editar]
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[editar] Direito Constitucional e Administrativo
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[editar] Direito Penal
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[editar] Projetos de Lei
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Alguns artigos a escrever
Estes são alguns temas ou assuntos que, prometo, vou abordar e escrever algo a respeito.
Alguns assuntos já analisados
Abaixo estão arrolados alguns temas ou assuntos sobre os quais já escrevi. Esse artigos sempre podem ser melhorados e, sem dúvida, sempre haverá algo mais a acrescentar.
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| Escrevendo sobre...  |
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| Provérbios e Citações |
| "A legitimidade dos fins não justifica a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos meios." Ministro Celso de Mello (STF) Leia outros provérbios e citações »
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| Eventos atuais  |
- Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.
2009
- O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli é empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.
- Os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão firmar no próximo dia 13, no Palácio do Buriti, em Brasília, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O objetivo é coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e, por outro lado, fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça.
2008
- O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3806, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra disposições que tratam da atuação dos membros do Ministério Público na investigação criminal. A ADI tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais no Blog do Promotor
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) postula, junto ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma Súmula Vinculante que garanta aos advogados acesso a autos de inquéritos policiais, mesmo que as investigações corram sob sigilo (Pet 4411).
- Com fundamento em dispositivos da Constituição Federal (artigos 205, 208 e 227), ministro Celso de Mello reforça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de criança de até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Leia mais.
