Supremo Tribunal Federal

De WikiLegal

Conteúdo 1 Guardião da Constituição Federal 1.1 Composição 1.2 Composição atual 2 Frases e Escritos - Os Ministros em ação 3 O Supremo Tribunal Federal no Youtube 4 Referências 5 Ligações externas

Guardião da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, tendo por essencial incumbência a guarda da Constituição Federal. Dentre outras relevantes funções, compete-lhe exercer o controle de constitucionalidade das leis, inclusive julgando originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, assegurar o equilíbrio e resolver os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, bem como o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado ou o Distrito Federal, garantir a unidade e uniformização do direito e, bem assim, o efetivo respeito aos direitos e garantias individuais (CF, artigo 102).

Permanece vivo ainda hoje o ensinamento do constitucionalista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal João Barbalho Uchôa Cavalcanti ^[1], de que a Corte Suprema "a certos respeitos, deixa mesmo abaixo de si todos os outros poderes públicos, só encontrando superior na Constituição e nas leis que, a seu juízo, forem conformes a ela. (...) É superior a todas as instituições; está acima da Câmara, do Senado, do Presidente da República; é o árbitro definitivo, único árbitro: nenhuma jurisdição existe sobre a sua." ^[2]

Composição

Com sede na Capital da República e jurisdição em todo território nacional, o Supremo Tribunal Federal é composto de 11 (onze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta e cinco) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), o Presidente e Vice-Presidente são eleitos pelo Tribunal, dentre os Ministros. São órgãos do STF o Plenário, as Turmas e o Presidente. Cada Turma - são duas - é constituída de 5 Ministros, sendo que o integrante mais antigo é o seu Presidente.

Composição atual

Atualmente o Supremo Tribunal Federal tem a seguinte composição: Ministro LUIZ FUX (03-11-2011), Presidente, Ministra ROSA Maria WEBER Candiota da Rosa (19-12-2011), Vice-Presidente, Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990), Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002), Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006), Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006), Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23-10-2009), Ministro Luís ROBERTO BARROSO (26-06-2013), Ministro Luiz EDSON FACHIN (16-06-2015), Ministro ALEXANDRE DE MORAES (22-03-2017) e Ministro Kassio NUNES MARQUES (05/11/2020).

Luiz Fux Presidente	Rosa Weber Vice-Presidente	Marco Aurélio	Gilmar Mendes	Ricardo Lewandowski

Cármen Lúcia	Dias Toffoli	Roberto Barroso	Edson Fachin	Alexandre de Moraes	Kassio Nunes Marques

Frases e Escritos - Os Ministros em ação

Em 04 de abril de 2018, no Habeas Corpus n. 152.752, trecho do voto do ministro ROBERTO BARROSO:

Um sistema em que os processos se eternizam, gerando longa demora até a punição adequada, prescrição e impunidade constitui evidente proteção deficiente dos valores constitucionais abrigados na efetividade mínima exigível do sistema penal. Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém: nem à sociedade, nem ao Judiciário e nem aos advogados.

— Roberto Barroso

Em 19 de abril de 2012, no discurso de posse do ministro AYRES BRITTO na Presidência do STF:

Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados. Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder. Não controlam permanentemente e com imediatidade a população, mas têm a força de controlar os controladores, em processo aberto para esse fim. Os magistrados não protagonizam relações jurídicas privadas, enquanto magistrados mesmos, porém se disponibilizam para o equacionamento jurisdicional de todas elas.

— Carlos Ayres Britto

Em 10 de junho de 2010, no Habeas Corpus n. 102.422-SP, trecho do voto do ministro GILMAR MENDES:

Já falei em outra oportunidade que devemos rezar para ter senso de justiça, mas, se o perdermos, temos de pedir a Deus para, pelo menos, não perdermos o senso do ridículo, o que evitaria esse tipo de vexame. Raramente se vê um caso com tantas características de picaresco, de circense, de bizarro. Diria que este caso ganharia o campeonato mundial de bizarrice não tivéssemos antes tido aqui no Tribunal o HC 84338/SP, referente ao caso dos dólares no Afeganistão – também denúncia do Ministério Público Federal.

— Gilmar Mendes

Em 06 de agosto de 2008, na ADPF n. 144 (ajuizada pela AMB, sobre dispositivos da Lei de Inelegibilidade que permitem que cidadãos com processos na justiça possam concorrer a cargos eletivos), trecho do voto do ministro CELSO DE MELLO:

A legitimidade dos fins (...) não justifica a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos meios cuja adoção se entenda necessária à consecução dos objetivos visados, por mais elevados, dignos e inspirados que sejam.

— Celso de Mello

O Supremo Tribunal Federal no Youtube

Um acordo de cooperação assinado em 01 de Outubro de 2009, pelo ministro GILMAR MENDES, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Google Inc., viabilizou o lançamento de vídeos no YouTube, na Internet.

O novo canal de comunicação permite o acesso as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades desenvolvidas na cúpula do Poder Judiciário. Um exemplo de conteúdo que disponível são os vídeos de julgamentos que acontecem no Plenário, assim como os programas produzidos especialmente TV Justiça, administrada pelo STF.

A entrada do STF no YouTube constitui evidente ampliação do portfólio de recursos de comunicação institucional entre o Supremo e a sociedade. A iniciativa teve início há mais de 12 anos, quando o Supremo colocou sua primeira página na rede mundial de computadores. Colocando suas produções de vídeo em um dos sites mais acessados do mundo, o Supremo se aproxima de atingir a meta 17 de seu planejamento estratégico: “Ampliar a visibilidade do STF junto à sociedade até 2013”. Essa é uma das metas previstas pelo objetivo estratégico de nº 6: "Aperfeiçoar o processo de comunicação com a sociedade".

O STF é a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.

Referências

1. ↑ Ministro do Supremo Tribunal Federal. João Barbalho Uchôa Cavalcanti: 18 de janeiro de 1897 a 16 de abril de 1906. Supremo Tribunal Federal.
2. ↑ CAVALCANTI, João Barbalho Uchoa. Constituição Federal Brasileira. 2ª edição, Rio de Janeiro: F. Briguiet, 1924, p. 303.

Ligações externas

Constituição Federal

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - Estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços. Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016 (arquivo em formato PDF, com 264 páginas).

Página eletrônica do Supremo Tribunal Federal na Internet

Lista completa dos ministros que integraram o Supremo Tribunal Federal